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#Wce: Preocupa-nos que

#Fea: Por estas razões recomendamos o seguinte:

#Sno: Subscritores

#tef: O %(ep: Gabinete Europeu de Patentes) (GEP), em contradição com a
letra e o espírito da lei, registou dezenas de milhar de patentes
sobre regras de negócio e métodos computacionais, doravante designadas
por %(q:patentes de software)

#toi: A Comissão Europeia %(cp:propõs) legalisar estas patentes e torná-las
legais em toda a União Europeia. Ao fazê-lo, ignorou a vontade e as
razões fundamentado da maioria dos profissionais da informática,
empresas de software, cientistas informáticos e ecnomistas.

#clt: Os proponentes da proposta na Comissão, no %(sc:Conselho) e no
%(ep:Parlamento) tentaram %(dp:iludir) e %(ip:intimidar) o Parlamento
Europeu. Apresentaram a proposta como uma forma de excluir a
patenteabilidade de software e métodos de negócio e ameaçaram que o
Parlamento Europeu perderia a hipótese de participar no processo se se
atrevesse a modificar a proposta.

#qrW: Como o Parlamento Europeu se recusou a ser iludido ou intimidado,
vários profissionais de patentes em vários governos e organizações
estão a tentar usar o Conselho de Ministros da União Europeia para
anular o resultado da democracia parlamentar na União Europeia.

#ltt: Apelamos ao Gabinete Europeu de Patentes bem como aos gabinetes
nacionais de patentes para que parem imediatamente de conceder
patentes sobre métodos de negócio e métodos de processamento de dados
seja sob que disfarce verbal for, e para aplicarem o %(ar:Artigo 52º
da Convenção Europeia de Patentes) correctamente, de acordo com
%(ee:os métodos convencionais de interpretação de leis).

#ivt: Requeremos aos membro do Conselho de Ministros da União Europeia para
evitarem qualquer contra-proposta à versão do Parlamento Europeu, a
não ser que tal proposta seja suportada por uma maioria parlamentar de
um país membro.

#fWl: Requeremos aos membros dos parlamentos nacionais para que formulem
políticas nacionais claras sobre os limites da patenteabilidade e a
garantirem que os seus representantes no Conselho Europeu as
implementaram fielmente.

#Dsl: Requeremos que todas as propostas legislativas, incluindo as que vêem
do Parlamento Europeu e dos estados membros, sejam %(ts:testadas
rigorosamente) em relação a um conjunto de pedidos de patentes de
forma a identificar se a proposta em causa leva aos resultados
desejados, sem deixar lugar a dúvidas nem a reinterpretações.

#lsl: Leader parliamentary group of Flemish Social Democrats in Belgian
Parliament

#MSe: Media Policy Speaker of the Green Party

#Sna: Senador da Região de Girona para %(ECP)

#eal: member of Bavarian Parliament

#lWt: Belgian Senator

#ian: Confédération Européenne des Associations de Petites et Moyennes
Entreprises

#aru: Walter Grupp

#DiW: Forbundet af IT-professionelle

#eei: Internet Branch of the French Socialist Party

#dat: Head of Legal Department

#Mic: Matthias Schlegel

#Odo: CTO, VP & co-fundador

#fed: founder and owner

#gbb: Nightlabs GmbH

#iDc: Director Adjunto

#smp: Professor for German and European Law

#cos: economista

#nmc: informático

#caliu: Catalan Linux Users

#hlW: Dutch National Student Union

#aav: defense association of german SMEs against trivial patents

#seW: Subscritores da versão anterior.

#Wta: estamos de momento a compilar uma nova lista

#rgr: Mais subscritores

#gcr: %(N) pessoas já assinaram esta Proposta de Medidas através do
%(ei:sistema de participação da FFII).

#gti: Ajude a angariar apoiantes para esta Proposta!

#tro: Contacte %(MT) para informações sobre como proceder.

# Local Variables: ;
# coding: utf-8 ;
# srcfile: /usr/share/emacs/site-lisp/phm/sys/mlht.el ;
# mailto: mlhtimport@ffii.org ;
# login: rmseabra ;
# passwd: YYYYY ;
# feature: swpatdir ;
# dok: europarl-cpedu ;
# txtlang: pt ;
# multlin: t ;
# End: ;