A Freguesia de Miragaia, no Porto em Portugal, conduzirá uma audição a 15 de Julho a respeito dos possíveis efeitos da proposta de Directiva Europeia sobre Patentes de Software nas companhias e cidadãos portugueses. A audição é moderada pela Eurodeputada Ilda Figueiredo.

• Detalhes
• What happened in Port -- Report after the Hearing
• Acerca de Symlabs Inc -- www.symlabs.com
• Acerca de ANSOL -- www.ansol.org
• Acerca de a Aliança Eurolinux -- www.eurolinux.org
• URL Permanente deste Press Release
• Links Anotados

A audição decorerrá no

Auditório da Junta de Freguesia de Miragaia

Campo dos Martires da Pátria nº 22 Porto, Portugal

15 de Julho às 15:00.

A audiência só precisará regitar-se na entrada.

Felix Gaehtgens, CEO da Symlabs Lda de Lisboa, que falou numa recente audição no Parlamento Europeu, explica:

Portugal é um optimo local para desenvolver software. Temos pessoas inteligentes, trabalhadores esforçados, com custos de trabalho relativamente baixos. Qualquer grupo de 5 a 10 programadores pode descobrir coisas interessantes e fazer muito dinheiro, confiando no direito de autor e numa rápida capacidade de reacção às necessidades do mercado. A nossa companhia ganhou uma posição de liderança desta forma.

De acordo com os standards laxistas propostos pelo Comité de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, poderíamos ter obtido muitas patentes com as nossas inovações em software, e de facto obtivemos algumas delas nos EUA. O único motivo pelo qual fizemos isto é que nos EUA é necessário jogar o "jogo das patentes". Não temos nenhuma intenção de defender as nossas patentes - elas servem apenas para nos protegermos contra jogadores maiores que têm eles próprios muitas patentes -- nalguns casos, onde os jogadores maiores encontram-no ao "infringir" alguma das suas extremamente estúpidas e evidentes patentes, e você também tem uma patente extremamente estúpida e evidente, pode trocar as licenças. O assunto é completamente estúpido. As patentes fazem sentido na indústria química, talvez, mas não no software.

Se o Comité dos Assuntos Jurídicos conseguir os seus objectivos, o jogo das patentes dos EUA será-nos imposto na Europa, e a productividade no desenvolvimento de software será grandemente reduzida, em particular em países como Portugal. Isto parece ser a intenção de alguns no Comité dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. O rascunho do relatório de Arlene McCarthy foca-se nos interesses das grandes companhias de telecomunicações com milhares de patentes. Ela adicionou uma emenda que diz que a Europa deve impor elevados custos legais (o seu relatório recomenda que 10% do custo de desenvolvimento deve ser dedicado a patentes) de forma a poder competir com "economias de baixo custo".

Portugal é uma "economia de baixo custo" e nós não podemos suportar elevados custos legais. Vemos esta directiva como um ataque directo ao nosso modo de ganhar a vida e aos nossos interesses, uma tentativa dissimulada de roubar os nossos direitos de autor e impedirnos de competir. Corporações gordas com departamentos legais muito grandes, principalmente localizadas no que McCarthy chamaria de "economias de alto custo", estão a tentar controlar as joias da indústria de software de Portugal e, de facto, da Europa. Estão a esforçar-se por garantir que patentes abrangentes e triviais em algoritmos e modelos de negócio, tal como concedidas pelo GPO, não possam mais ser contestadas na Europa. Requisitos tautológicos, tais como "invenção implementada em computador" devem "fazer uma contribuição técnica no seu passo inventivo" não previnem a defesa de patentes abrangentes e triviais sobre algoritmos e modelos de negócio. Ao invés, elas previnem as vítimas de entender o que se está a passar, e evidentemente esse é a intenção por detrás das suas estranhas redacções.

Dessa forma apelamos a todos os nossos colegas Portugueses: Acordem e Apanhem o Ladrão! Não há temp oa perder! Juntem-se agora à Eurodeputada Ilda Figueiredo e a todos os políticos que estão dispostos a defenter os interesses dos criadores de software e cidadãos portugueses!

Jaime Villate, que representa a ANSOL - Associação Nacional para o Software Livre e a Aliança Eurolinux na audição, explica:

A maior parte do emprego no sector das TI em Portugal é criado por companhias que empregam menos de 50 funcionários. As companhias portuguesas não detêm nem uma das mais de 30000 patentes de algoritmos e modelos de negócio que foram ilegalmente concedidas pelo Gabinete Europeu de Patentes (GPO) em Munique. A maioria das pessoas nestas companhias protegeram os seus investimentos através do direito de autor. A ideia de que um algoritmo pode ser possuído é-lhes completamente estranha e contrária à sua ética. Quando encaram as abrangentes e triviais patentes de ideias abstractas que o GPO tem concedido, habitualmente dizem "Estás a brincar". É dificílimo fazer as pessoas encarar a realidade que foi criada em Munique e em Bruxelas e que isso vai cair em cima de nós se não acordarmos agora. Embora a audição tenha sido planeada tardia e apressadamente, apelamos a todos que participem.

What happened in Port -- Report after the Hearing

• Everyone in the meeting, except for the representative of the Portuguese Patent Office INPI, was against the directive.
• The INPI representative Isabel Alfonso said that there's a national consensus for the directive, based on an earlier consultation. Isabel Alfonso did not seem very convinced of this consensus herself and stressed that she was merely trying her best to say what INPI had told her to say. Later INPI provided a set of documents which explain how the previous "consensus" had come about, and promised to "re-open the consultations".
• Among the speakers were
  • Ilda Figueiredo (MEP who organized the hearing)
  • Jaime Villate (ANSOL president)
  • Tiago Fernandes (Electrical Engineer)
  • Paulo Marques (SME programmer)
  • another MEP
  • Isabel Afonso speaking for INPI

Acerca de Symlabs Inc -- www.symlabs.com

A Symlabs define-se como "uma equipa energética de brilhantemente dotados engenheiros do software". Estes engenheiros têm trabalhado junto como uma equipa em vários grandes projectos de desenvolvimento e aplicação de directorias pela Europa, Estados Unidos e Japão. Alguns dos maiores clientes da Symlabs incluem a Vodafone UK, Vodafone Global Content Services (VGCS), Vodafone Espanha e Vodafone Portugal. Testemunhando em primeira mão alguns dos desafios repetitivos que estas organizações sofriam nos seus serviços de directoria e aplicações, decidiu-se que um valioso serviço poderia ser oferecido nesta área especializada. A Symlabs começou as suas operações num parque tecnológico de alta tecnologia em Lisboa, Portugal e expandiu-se abrindo escritórios como o seu novo quartel general em São Francisco, Califórnia e Madrid, Espanha. A Symlabs evoluiu desde então para se tornar numa companhia que desenvolve middleware especializando-se em soluções de directorias LDAP, e ferramentas de productividade com directorias.

Acerca de ANSOL -- www.ansol.org

Acerca de a Aliança Eurolinux -- www.eurolinux.org

URL Permanente deste Press Release

http://swpat.ffii.org/lisri/03/port0711/index.pt.html

Links Anotados

Portugal e as Patentes de Software Portugal, uma nação em que nenhum dos cidadãos tem nenhuma das 30.000 patentes de software atribuídas pelo EPO até ao Verão de 2003, formou um "consenso nacional" a favor das patentes de software e da proposta de directiva. Este consenso foi atingido através de uma consulta conduzida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2001. Nessa altura o INPI enviou uma carta a favor das patentes de software para 19 directores de empresas e recebeu 3 respostas. Todas aplaudem o ponto de vista do INPI. No Verão de 2003 a eurodeputada Ilda Figueiredo organizou um encontro que mostrou um largo consenso de empresas portuguesas de software contra as patentes de software. Impressionado por tal facto, a representante do INPI prometeu "reabrir a consulta pública". JURI votes for Fake Limits on Patentability The European Parliament's Committee for Legal Affairs and the Internal Market (JURI) voted on tuesday morning about a list of proposed amendments to the planned software patent directive. It was the third and last in a series of committee votes, whose results will be presented to the plenary in early september. The other two commissions (CULT, ITRE) had opted to more or less clearly exclude software patents. The JURI rapporteur Arlene McCarthy MEP (UK socialist) also claimed to be aiming for a "restrictive harmonisation of the status quo" and "exclusion of software as such, algorithms and business methods from patentability". Yet McCarthy presented a voting list to fellow MEPs which, upon closer look, turns ideas like "Amazon One-Click Shopping" into patentable inventions. McCarthy and her followers rejected all amendment proposals that try to define central terms such as "technical" or "invention", while supporting some proposals which reinforce the patentability of software, e.g. by making publication of software a direct patent infringment, by stating that "computer-implemented inventions by their very nature belong to a field of technology", or by inserting new economic rationales ("self-evident" need for Europeans to rely on "patent protection" in view of "the present trend for traditional manufacturing industry to shift their operations to low-cost economies outside the European Union") into the recitals. Most of McCarthy's proposals found a conservative-socialist 2/3 majority (20 of 30 MEPs), whereas most of the proposals from the other committees (CULT = Culture, ITRE = Industry) were rejected. Study reports commissioned by the Parliament and other EU institutions were disregarded or misquoted, as some of their authors point out (see below). A few socialists and conservatives voted together with Greens and Left in favor of real limits on patentability (such as the CULT opinion, based on traditional definitions, that "data processing is not a field of technology" and that technical invention is about "use of controllable forces of nature"), but they were overruled by the two largest blocks. Most MEPs simply followed the voting lists of their "patent experts", such as Arlene McCarthy (UK) for the Socialists (PSE) and shadow rapporteur Dr. Joachim Wuermeling (DE) for the Conservatives (EPP). Both McCarthy and Wuermeling have closely followed the advice of the directive proponents from the European Patent Office (EPO) and the European Commission's Industrial Property Unit (CEC-Indprop, represented by former UK Patent Office employee Anthony Howard) and declined all offers of dialog with software professionals and academia ever since they were nominated rapporteurs in May 2002. FFII: Patentes de Software na Europa Nos últimos anos o Gabinete Europeu de Patentes (GPO) (EPO -- European Patent Office) tem, contrariamente à letra e espírito da lei vigente, concedido mais de 30000 patentes em regras de organização e cálculo implementadas em computador (programas para computadores). Agora o movimento de patentes Europeu está a pressionar para consolidar esta práctica escrevendo uma nova lei. Os cidadãos e programadores europeus encaram riscos consideráveis. Aqui encontrará a documentação básica, começando por uma visão por alto e as últimas novidades.