No seu voto de plenário de 24 de Setembro, o Parlamento Europeu aprovou a proposta de directiva sobre a "patenteabilidade de invenções implementadas em computador", com emendas que claramente re-afirmam a não patenteabilidade de programas e de lógica de negócios, e garantem as liberdades de publicação e de inter-operacionalidade.

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No dia antes do voto, o Sr. Comissário CCE Bolkestein tinha ameaçado que a Comissão e o Concelho retirariam a proposta de directiva, e entregariam a questão de novo à administração nacional de patentes dos quadros do Instituto Europeu de Patentes (EPO), no caso de o Parlamento votar a favor das emendas que apoiou hoje. "Está ainda para ser visto se a Comissão Europeia está realmente empenhada em "harmonizar e clarificar" ou apenas em patentear interesses de proprietários", diz Hartmut Pilch, presidente da FFII. "Esta é agora também a nossa directiva. Temos que ajudar o Parlamento Europeu a defendê-la."

"O texto da directiva, na versão emendada pelo Parlamento Europeu exclui claramente as patentes de software. Está construído de forma incrívelmente coesa. Penso que fizemos algo de espantoso durante esta semana" exclamou James Heald, um membro do grupo de trabalho de patentes da FFII e da Eurolinux, enquanto colocava as várias emendas votadas favorávelmente numa versão consolidada do texto.

"Com as novas provisões do artigo 2, uma invenção implementada em computador deixa de poder ser algo como um Cavalo de Troia (espécie de vírus informático - Trojan Horse") para ser, por exemplo, uma máquina de lavar, explica Eric Josefsson da SSLUG e da FFII, que tem vindo a aconselhar os Membros do Parlamento Europeu Suecos sobre a directiva, durante as recentes semanas. O facto de as emendas votadas terem tido apoio de grupos políticos muito diferentes reflecte a árdua discussão política que já tinha levado anteriormente a dois adiamentos.

No entanto, quando 78 emendas são votadas em 40 minutos é suposto acontecerem algumas falhas: "Os recitais não foram minuciosamente emendados. Um deles ainda diz que os algoritmos são patenteáveis quando resolvem um problema técnico.", diz Jonas Maebe, representante Belga da FFII, presentemente a trabalhar no Parlamenteo Europeu. "Mas temos todos os ingredientes para uma directiva boa. Conseguimos fazer o trabalho de modelação prévia, agora a lixagem e polimento podem ser começados. O espírito da Convenção Europeia de Patentes foi re-afirmado em 80% e o Parlamento Europeu está numa boa posição para numa segunda leitura remover as inconsistencias ainda existentes."

A directiva ainda vai ter que resistir a consultas adicionais do Concelho de Ministros, que é mais informal e por isso menos público que os Porcedimentos Parlamentares. No passado, o Concelho de Ministros deixou a decisão da política de patentes ao seu "grupo de trabalho da política de patentes", constituído por especialistas do direito de patentes que também fazem parte do Concelho Administrativo do Gabinete Europeu de Patentes (EPO). Este grupo tem sido um dos mais determinados promotores da patenteabilidade ilimitada incluindo reivindicações de programas na Europa.

Diz Laura Creighton, empresária de software e investidora, que tem dado apoio à campanha da FFII e do Eurolinux através de doações e que viajou da Suécia a Bruxelas por diversas vezes para estar presente em conferências e encontrar-se com Membros do Parlamento Europeu:

Agora, aquelas pessoas que diziam opor-se a termos na Europa uma confusão de patentes ao estilo Americano, mas que apenas queriam esta lei por permitir tais coisas, vão ter que se expor. Prevejo que um bom número delas vai alegar que não devemos passar esta lei, porque necessitamos de uma que nos faça assemelhar mais aos EUA e ao Japão para não provocarmos a ira dos nossos parceiros comerciais. É agora a altura de pedir aos políticos Europeus para terem a coragem e a vontade de liderar o mundo ao votarem na directiva que os cidadãos, governo e PMEs Americanos, assim como Alan Greenspan, desejariam ter em vez da confusão que têm actualmente. Peçam-lhes que se harmonizem com a Europa. Os membros do Parlamento Europeu merecem um muito obrigado pelos seus esforços ao terem compreendido as consequências sociais desta admitidamente difícil decisão técnica. Isto não aconteceu ainda em qualquer outra parte do mundo. Nós os Europeus podemos estar orgulhosos deste feito político e espero que os nossos políticos partilhem desse orgulho.

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Software Patent Directive Decision 2003/08/23: Voting Recommendations for MEPs Contém Resultados da Votação Tauss & Kelber 2003-09-24: EP erklärt Trivialpatenten eine Absage Press release of two members of the german federal parliament who lead the IT policy of the social democratic group. MP Tauss and Kelber ask the Council and Commission to support the EP's decision. Ameaças do Sr. Bolkestein A Sr.a McCarthy em 03-02-19: Negando ao Parlamento Europeu o seu direito de definir as regras A Sr.a McCarthy já tinha proferido as mesmas ameaças em Fevereiro. A análise que a FFII fez ao seu texto evidenciou que ela não as poderia ter proferido se não houvesse alguém na Comissão Europeia a dar-lhe apoio. Agora sabemos quem foi o seu apoiante. ver Frits Bolkestein and Software Patents A lista de voto da Sr.a McCarthy Esta lista de voto baseia-se num compromisso dentro do PSE. Introduz várias emendas que são contrárias ao espírito do relatório prévio JURI da Sr.a McCarthy. No entanto, apenas 1/3 dos membros do PSE seguiram esta lista. Os restantes criaram uma lista de voto própria, mais perto das recomendações da FFII. A Sr.a McCarthy foi então completamente marginalizada. McCarthy Press Release O relator do PSE-UK, cuja lista de voto de linha dura a favor das patentes de software não foi seguida por nenhum grupo político do Parlamento, apresenta a sua derrota como uma vitória, não se esquecendo no entanto de se pronunciar contra uma "campanha de desinformação" de um grupo cujo nome não refere, provávelmente a "Free Software Alliance". ver Free Software Alliance Plenary Debate 03/09/23 Rough Transcript of the Speeches given in the Plenary Debate of 2003/09/23. ZDNet UK News: Patents directive wins European Parliament OK Un bilan assez informatif de ce qui s'est produit EICTA reaction Patent lawyers of large ICT companies, speaking in the name of a European industry organisation, are very unhappy about the outcome of the Europarl vote ver também EICTA reaction e EICTA and Software Patents Down Jones Newsletter about the amended directive Brussels correspondant Mathew Newman confuses patent lawyer interests with industry interests, attributes limiting amendments to "environmentalists and socialists", extensively quotes EICTA statements. ver também Reactions to the EU Parliament's Vote of 2003/09/24 IDG.com.sg: reversal of positions on Directive Brussels correspondent Paul Meller reports that now the roles of supporters and opponents of the directive have changed. Quotes Hartmut Pilch and Laura Creighton. ZDNet UK News: Software patent limits 'go too far' UK patent lawyer and former EPO examiner Alex Batteson denies competence of the parliament in matters of patent legislation, predicts that European Commission and Council will withdraw directive and entrust "patent experts" from national governments with legislation via the European Patent Organisation. ver também Reactions to the EU Parliament's Vote of 2003/09/24 e Christian Engstroem: Democracy not so bad (I) Christian Engstroem: Democracy not so bad (I) Christian Engström, swedish software developper, refutes statements by UK patent lawyer Alex Batteson who asked that the European Parliament should be stripped of its right to legislate on patent matters, as by voting against software patents it had shown its incompetence. ver também Reactions to the EU Parliament's Vote of 2003/09/24, ZDNet UK News: Software patent limits 'go too far' e Christian Engstroem: Democracy not so bad (II) Horns 03-09-25: Severe Defeat for the Users of the Patent System A patent attorney trying to mobilise his profession for backlash in the Council. ver também PA Axel H. Horns and Software Patents PA Axel H. Horns' blog on IPR: the day after Patent attorney Horns says that EP decision is "rubbish", based on FFII "misinformation campaign", will be "thrown into the dustbin" by European Commission or Council and, if not, attacked on the basis of TRIPs by friends from US. ver também PA Axel H. Horns and Software Patents e Reactions to the EU Parliament's Vote of 2003/09/24 Lenz Blog: Horns Blog on Patent Vote Dr. Lenz, professor of german and european law in Tokyo, is worried about the attempts of Horns and other patent lawyers to declare themselves "experts" in this matter and deny the competence of the European Parliament, points out that this runs counter to recent principle decisions of the German Constitutional Court. Moreover Lenz confesses himself guilty of what Horns calls a "misinformation campaign" about the exclusion of software from patentability by the European Patent Convention and expresses doubt about the correctness of Horns's assertions. ver também Reactions to the EU Parliament's Vote of 2003/09/24 e PA Axel H. Horns and Software Patents FFII Softwarepatente Diskussion Mailingliste: Re: Matthew Broersma : Software patent limits 'go too far' (fwd) Answer by Hartmut Pilch to Axel Horns in mailing list discussion on the Broersma article ver também Reactions to the EU Parliament's Vote of 2003/09/24 e PA Axel H. Horns and Software Patents Hartmut Pilch responds to PA Axel Horns Horns accuses European Parliament of FFII-inspired dilettantism and predicts that Bolkestein, Council and US friends will kill the directive. Pilch refutes the arguments. Discussion in German. ver também PA Axel H. Horns and Software Patents FFII Neues Archiv pode conter algumas notícias actuais FFII Neues Archiv pode conter algumas notícias actuais CEU/DKPTO 2002/09/23..: Software Patentability Directive Amendment Proposal Em 2002 os administradores de patentes do Concelho fizeram esforços no sentido da patenteabilidade ilimitada, embora, de acordo com as regras procedamentais da legislação da União Europeia, não fosse ainda a vez deles. Como a Directoria para o Mercado Interno da Comissão Europeia, o "Grupo de Trabalho para a Política de Patentes" do Concelho é uma instituição com que o departamento de patentes das gigantes das Tecnologias de Informação podem contar. Os seus membros estão sempre disponíveis para agir contra instruções escritas do seu próprio governo, se o consenso do lobby de patentes assim o exigir. Iniciadores de Petições Agradecem ao Parlamento Europeu Na passada Terça Feira o Parlamento votou contra as patentes de software e a favor da liberdade de publicação, liberdade de inter-operacionalidade e outros valores básicos da sociedade de informação, invertendo o sentido de uma proposta de directiva da Comissão Europeia, para assim satisfazer as exigências do quarto de milhão de signatários da "Petição Eurolinux para uma Europa Livre de Patentes de Software" e de 30 eminentes cientistas de computadores. Os iniciadores de ambas as petições irão falar perante o Comité de Petições do Parlamento Europeu na Terça Feira pelas 18:00 para expressarem o seu agradecimento e terem algumas conversas com membros do Parlamento Europeu.