Na passada Terça Feira o Parlamento votou contra as patentes de software e a favor da liberdade de publicação, liberdade de inter-operacionalidade e outros valores básicos da sociedade de informação, invertendo o sentido de uma proposta de directiva da Comissão Europeia, para assim satisfazer as exigências do quarto de milhão de signatários da "Petição Eurolinux para uma Europa Livre de Patentes de Software" e de 30 eminentes cientistas de computadores. Os iniciadores de ambas as petições irão falar perante o Comité de Petições do Parlamento Europeu na Terça Feira pelas 18:00 para expressarem o seu agradecimento e terem algumas conversas com membros do Parlamento Europeu.

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A Petição para uma Europa Livre de Patentes de Software e a Petição dos Cientistas irão ser apresentadas na Terça feira, dia 30 de Setembro de 2003 pelas 6 horas da tarde no Comité das Petições na Sala A3G2 do Parlamento Europeu, Edifício Spinelli (ASP) em Bruxelas por Bernard Lang e Philippe Aigrain.

Dia 10 de Novembro as patentes de software estarão possívelmente na agenda de uma reunião de peritos de patentes dos governos de estados membros da UE no Concelho Europeu. O lobby dos proprietários de patentes de software e o Comissário da UE para o Mercado Interno Frits Bolkestein contam agora com o Concelho, cujo "gabinete de trabalho para a política de patentes" já provou no passado dar pronta resposta aos desejos dos proprietários de patentes. Bolkestein e os seus apoiantes previram que o Concelho irá retirar a directiva ou, se isso falhar, ceder à pressão já antecipada dos EUA. No dia antes do voto, Bolkestein avisou os Membros do Parlamento Europeu que arruinariam as suas hipóteses de participação democrática caso votassem como o fizeram na Quarta Feira passada. Os governos dos EUA e do Reino Unido enviaram avisos de conteúdo semelhante a Membros do Parlamento Europeu durante este mês.

Nesta atmosfera de medo, incerteza e desconfiança (FUD) lançada contra o Parlamento Europeu, espera-se que tanto o Sr. Aigrain como o Sr. Lang fortaleçam a posição do Parlamento.

Para estar presente nesta reunião, por favor enviem mail para Benjamin Henrion.

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Bolkestein's warning to MEPs Similar statements were uttered previously by Arlene McCarthy and later by several patent attorneys, some in names of organisations. ver Reactions to EP Vote O Parlamento da União Europeia Vota a favor de Limites Reais à Patenteabilidade No seu voto de plenário de 24 de Setembro, o Parlamento Europeu aprovou a proposta de directiva sobre a "patenteabilidade de invenções implementadas em computador", com emendas que claramente re-afirmam a não patenteabilidade de programas e de lógica de negócios, e garantem as liberdades de publicação e de inter-operacionalidade. Vote in 8 days: 2000 IT bosses ask European Parliament to say NO to software patents A "Petition for a Free Europe without Software Patents" has gained more than 150000 signatures. Among the supporters are more than 2000 company owners and chief executives and 25000 developpers and engineers from all sectors of the European information and telecommunication industries, as well as more than 2000 scientists and 180 lawyers. Companies like Siemens, IBM, Alcatel and Nokia lead the list of those whose researchers and developpers want to protect programming freedom and copyright property against what they see as a "patent landgrab". Currently the patent policy of many of these companies is still dominated by their patent departments. These have intensively lobbied the European Parliament to support a proposal to allow patentability of "computer-implemented inventions" (recent patent newspeak term which usually refers to software in the context of patent claims, i.e. algorithms and business methods framed in terms of generic computing equipment), which the rapporteur, UK Labour MEP Arlene McCarthy, backed by "patent experts" from the socialist and conservative blocks, is trying to rush through the European Parliament on June 30, just 13 days after she had won the vote in the Legal Affairs Committe (JURI). 30 Scientists 2003/05: Petition against Software Patent Directive 30 famous computer scientists sharply criticise the European Commission's proposal to legalise software patents in Europe.